ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA

Autor : Tavares, Noel

Editora : Livraria e Editora Obra Jurídica Ltda

ISBN : 8586145440


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Noel Tavares, jovem de 28 anos, mas já consagrado advogado, professor dos cursos de graduação da universidade do vale de Itajaí, presenteia-se com uma obra jurídica abordando tema que me parece inédito: A Ação direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O autor aborda questões que não fazem parte do cotidiano do advogado; principalmente a eles é dirigida. Permeada de lições doutrinárias e de precedentes do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República (artigo 102), e da Corte Catarinense, será de extrema utilidade também aos magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.

ISBN:

8586145440

Ano de Publicação:

2005

Edição:

1

Formato:

21,00 x 14,00 x 1,00 cm.

Nº Paginas:

158 pp.

Peso:

250 g.